Câmara Municipal de São Paulo aprova projeto para regularização fundiária de 890 famílias na Zona Leste

Câmara Municipal de São Paulo aprova projeto para regularização fundiária de 890 famílias na Zona Leste

​O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação o Projeto de Lei 736/2026, enviado pela Prefeitura, que viabiliza a regularização fundiária de uma área habitada por cerca de 890 famílias na zona leste da capital. A medida passou de forma simbólica durante a sessão legislativa.


​A proposta altera o traçado viário previsto originalmente para a região de São Mateus, adaptando o mapa urbano às construções já consolidadas pelos moradores ao longo dos anos. Com a mudança do alinhamento, a administração pública prevê a adequação do local e o devido ordenamento para garantir o direito à moradia digna das famílias beneficiadas.